Com mais de 150 votos, suplente quer cadeiras de Totó e Néviton

A migração dos veadores por Cuiabá Néviton Fagundes e Totó Cézar do PRTB para o PTB voltou a ser questionada. O curioso é que o interessado em destituir os parlamentares de seus cargos é o 17º na lista de suplência. Anderson Matsubara (PRTB), que conquistou 153 votos nas eleições de 2008, "aproveitou" a ação movida pelo Ministério Público para também pleitear a cassação dos mandatos, sob o argumento de infidelidade partidária.

O suplente protocolou nesta sexta (10), junto ao TRE, um requerimento para que a Câmara de Cuiabá apresente em 24h a documentação solicitada pelo MP no final de janeiro. Conforme Antônio Ipólito, advogado de Matsubara, os dados comprovam que houve uma manobra política para resguardar Néviton e Totó das penalidades por migrar para outro partido. "Não houve uma determinação de quando esse requerimento do MP deveria ser respondido. Quando isso acontece, a praxe é que a resposta ocorra em 5 dias", reclama Ipólito.

Além de um prazo para a entrega dos documentos, o advogado solicitou que o TRE aprecie a causa independente da resposta da Câmara. Ele garante que os dados que Matsubara conseguiu reunir são suficientes para cassar o diploma de Totó e Néviton. Entre os documentos está a ficha de filiação dos dois vereadores no PTB, uma cópia do regimento interno do PRTB, que pune a desfiliação com a perda de mandato, e o diploma de suplente de Matsubara. "Este deveria ser um processo célere, justamente para evitar essas manobras políticas", critica o advogado.

Para ocupar uma das vagas, caso Néviton e Totó sejam realmente cassado, Matsubara terá que "torcer" para todos os outros 16 suplentes à sua frente também tenham migrado para outra agremiação. O primeiro deles, Edemir Cláudio Xavier já fez isto. Filiado ao PTdoB, ele garante ter conseguido, no entanto, o direito de assumir a vaga na Câmara mesmo assim.

As afirmações de Xavier foram, inclusive, o pivô de uma polêmica no ano passado. Ele ingressou com um mandado de segurança requerendo o direito de atuar no Legislativo durante uma licença que Néviton havia solicitado para beneficiar o presidente do PRTB em Cuiabá, Marcrean dos Santos. Segundo na lista de suplência, Marcrean argumentava ter direito a vaga porque Xavier havia deixado o partido. O primeiro suplente, por sua vez, dizia só ter se filiado ao PTdoB por ter sido expulso da legenda.

O caso acabou "abafado" pela Mesa Diretora, sob Júlio Pinheiro (PTB), quando os vereadores aprovaram o retorno de Néviton antes do prazo requerido por ele. A medida resultou num novo escândalo. Acontece que, conforme o artigo 21 da Lei Orgânica do Município, uma licença só pode ser revogada quando for solicitada por motivos médicos. No caso de licença por motivo particular, o vereador não poderá reassumir o cargo até encerrar o prazo solicitado, diz o 2º inciso. Diante da "manobra", Xavier chegou a ameaçar requerer a cassação dos mandatos de Pinheiro e Néviton por quebra de decoro, já que, para ele, o retorno era ilegal e demonstrava a existência de um "conchavo" entre ambos.

Vereadores "rasgam" Lei Orgânica e anulam licença de Néviton

Autor: Laura Nabuco